Política de Privacidade

Dados do Controlador: Lottici Incorporação e Construção LTDA., CNPJ nº 87.104.410/0001-60, com sede na Rua Domingos Martins, nº 121, Loja 01, Centro, Canoas/RS, CEP 92.010-170.

1 – Informações gerais e definições

A Lottici preza pela privacidade dos usuários e pelo correto tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Neste sentido, o presente Aviso de Privacidade, o qual se aplica exclusivamente ao website www.lottici.com.br, traz definições, informações sobre coleta e tratamento de dados pessoais através do website www.lottici.com.br, informações referentes à segurança dos dados pessoais tratados, informações sobre os direitos dos titulares de dados, forma de solicitação e demais informações pertinentes.

Abaixo, seguem definições de termos técnicos utilizados no presente Aviso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de facilitar o entendimento do leitor:

“LGPD” – Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados;

“Dado Pessoal” – informação relativa à pessoa identificada ou identificável;

“Dado Sensível” – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Tratamento” – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência, difusão, etc.

“Anonimização” – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para impossibilitar a associação do dado a um indivíduo;

“Titular” – pessoa a quem se refere o dado pessoal objeto de tratamento;

“Controlador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Encarregado” – pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 “ANPD” – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei no território nacional;

Demais conceitos importantes para a correta compreensão do presente Aviso de Privacidade e Segurança podem ser verificados no próprio texto legal da LGPD.

2 – Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Lottici se baseia nos seguintes princípios, todos presentes na LGPD:

“Finalidade” – tratamento de dados pessoais deve ser realizado com uma finalidade especificada e informada explicitamente ao titular;

“Adequação” – o tratamento deve estar adequado à finalidade previamente acordada e divulgada;

“Necessidade” – o tratamento deve ser limitado ao uso de dados pessoais essenciais para alcançar a finalidade inicial;

“Transparência” – deverão ser disponibilizadas ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais realizado;

“Livre acesso” – os titulares deverão ter acesso fácil e gratuito à forma como seus dados pessoais são tratados;

“Segurança” – o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado com atenção a medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, no intuito de coibir situações acidentais ou ilícitas;

“Não discriminação” – os dados pessoais não deverão ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Além dos princípios acima elencados e definidos, o presente Aviso de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais se baseia em todos os princípios presentes na LGPD e demais regulamentações sobre o tema.

3 – Coleta e tratamento de dados pessoais

O presente Aviso de privacidade dispõe sobre o relacionamento entre a Lottici e o titular de dados usuário do website www.lottici.com.br, detalhando as hipóteses de tratamento, as finalidades, a infraestrutura de segurança, os direitos dos titulares, dentre outros. O Aviso de Privacidade é aplicável apenas para o presente website, não sendo aplicável a websites de terceiros.

Os dados pessoais de titulares usuários do website www.lottici.com.br poderão ser coletados das seguintes formas:

(a) Coleta de nome, CPF e e-mail, informados de forma voluntária pelo usuário, através de funcionalidade que permite ao usuário contatar diretamente com a Lottici via WhatsApp, para finalidade de realizar comentários, solucionar dúvidas e encaminhar sugestões (Contato);

(b) Inclusão voluntária de nome, e-mail e telefone, através de formulário, para participação em promoção cujo regulamento consta no link www.lottici.com.br/indique-um-amigo (Indique um Amigo);

Os dados acima referidos serão tratados para as seguintes finalidades:

Os dados pessoais informados voluntariamente pelo titular no “Contato”, são tratados exclusivamente para que a Lottici consiga entender e responder ao comentário, dúvida ou sugestão do usuário. Os dados referidos não são compartilhados com terceiros e são tratados até o cumprimento da finalidade da coleta, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.

Os dados pessoais incluídos voluntariamente no formulário “Indique um Amigo” são tratados exclusivamente para o cumprimento da promoção (regulamento no link www.lottici.com.br/indique-um-amigo), inexistindo compartilhamento dos dados com terceiros. Os dados inseridos pelo titular são eliminados após findada a finalidade ou após transcorrido o prazo de 6 meses.

(c) Dados de navegação coletados através de cookies.

A coleta de dados de navegação se dá através de arquivos de cookies, os quais podem coletar informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo usuário, local e hora de acesso ao website, dentre outros. Assim, o website da Lottici se utiliza de cookies necessários, aqueles em que não há coleta de dados pessoais e que possuem finalidade de garantir a funcionalidade básica e segurança do site.

Ainda, o website www.lottici.com.br coleta, além dos cookies necessários, cookies opcionais, quando habilitados pelo usuário, os quais permitem entender como os usuários interagem com o website, além de possibilitar funcionalidades como coleta de feedbacks e análise de performances do website, com intuito de melhorar a experiência do usuário. O gerenciamento dos cookies pode ser realizado pelo próprio usuário por meio do pop-up Aviso de Cookies, no qual o usuário poderá ativar ou desativar a coleta.

4 – Compartilhamento de dados pessoais

A Lottici apenas compartilhará dados pessoais com terceiros caso possua amparo legal para tal. Ainda, a Lottici adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para mitigar riscos relativos ao tratamento dos dados pessoais pelo terceiro destinatário, inclusive proteções contratuais.

Os dados coletados poderão ser compartilhados com autoridades competentes em casos de requerimentos administrativos ou ordens judiciais, assim como, poderá haver compartilhamento, de forma automática e legítima, dentro do grupo econômico ao qual a Lottici pertence e em casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

A Lottici, incluindo todos seus representantes e colaboradores, sob nenhuma hipótese, compartilhará dados pessoais sem a devida ciência ou, em casos em que haja obrigação, sem o devido consentimento do titular do dado. De igual forma, sob nenhuma hipótese, a Lottici comercializará dados pessoais.

5 – Período de armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Lottici serão mantidos armazenados pelo período necessário para o cumprimento da finalidade do tratamento, assim como, pelo período correspondente ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos pela Lottici. Em casos de solicitações de usuários, os dados coletados poderão ser excluídos desde que não aplicáveis as exceções referidas.

Transcorridos os prazos referidos, os dados pessoais serão descartados ou anonimizados, de acordo com o que dispõe a LGPD.

Por fim, os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, podendo, ainda, ocorrer armazenamento em servidores na nuvem, sendo que, neste caso, os dados poderão ser transferidos para fora do Brasil exclusivamente para a finalidade de armazenamento.

6 – Segurança

A Lottici, com intuito de proteger os dados pessoais coletados e tratados, possui adequada infraestrutura de segurança, com adoção de medidas técnicas e organizacionais para mitigar riscos de incidentes de segurança.

O website www.lottici.com.br utiliza tecnologia HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure) e certificado SSL (Secure Socket Layer), os quais possibilitam que os dados pessoais transitem de forma segura e confidencial, com a transmissão de dados entre o navegador do usuário e o servidor realizada de forma cifrada ou encriptada, proporcionando camada adicional de segurança contra interceptações ou incidentes envolvendo dados pessoais.

De igual forma, a Lottici apenas possibilita acesso aos dados coletados para pessoas específicas e autorizadas para tal, as quais possuem dever de sigilo e correto manuseio das informações acessadas.

Mesmo assim, na remota hipótese de ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, a Lottici adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para eliminar ou mitigar eventual exposição indevida de dados.

7 – Direitos do Titular de Dados Pessoais

A LGPD, assim como outras regulamentações, concedeu determinados direitos aos titulares de Dados Pessoais, sendo estes:

“Acesso” – acesso e confirmação acerca dos seus Dados Pessoais sob nosso tratamento e aqueles que forem compartilhados com outras entidades;

“Correção” – solicitação de atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais que se encontram incompletos, inexatos ou desatualizados;

“Portabilidade” – solicitação para que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;

“Eliminação” – direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, na medida do permitido por lei;

“Anonimização ou bloqueio” – direito de requerer que seus Dados Pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam submetidos à anonimização ou seja suspenso seu tratamento;

“Revogação” – solicitação de revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais;

Neste sentido, a Lottici, mediante solicitação do titular ao contato informado no fim do presente Aviso, atenderá às requisições realizadas nos termos e prazos previstos na LGPD.

8 – Atualização

Com intuito de atualizar e aperfeiçoar seus termos, o presente Aviso de Privacidade poderá ser modificado, sendo o usuário notificado da alteração quando de novo acesso ao website.

9 – Encarregado de Dados e Contato

A Lottici nomeou Tavares, Panizzi & CIA LTDA (TP COMPLIANCE – Responsável: Gil Bornéo R. Tavares) como Encarregado de dados para atuar como canal de comunicação com os titulares de dados. Solicitações, reclamações, dúvidas e questionamentos devem ser direcionados ao seguinte e-mail: dpo@lottici.com.br.

10 – Disposições Finais

O titular de dados, ao adentrar no website www.lottici.com.br, declara estar plenamente ciente e de acordo com os termos do presente Aviso de Privacidade, o qual será regido pela legislação brasileira aplicável, sendo eleito o Foro da Comarca de Canoas para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Lottici.